Política

Grupo leva à Câmara anteprojeto para descriminar uso de drogas

Comissão entrega a Marco Maia proposta que já conta com 110 mil assinaturas de apoio

Comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia entrega anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas
Foto: O Globo / André Coelho
Comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia entrega anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas Foto: O Globo / André Coelho

BRASÍLIA - Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, no dia 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a um milhão de assinaturas, coletadas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas “mais justa e eficaz”.

Segundo o presidente da CBDD, Paulo Gadelha, Marco Maia, aceitou a sugestão do grupo de colocar o anteprojeto de lei no site E-democracia, da Câmara, que abre debates pela internet, para ser transformado em um projeto a ser discutido pelo Congresso. A ideia, segundo Gadelha, é que se debata o tema até o final deste ano, para que em 2013 se tenha um texto fechado e o projeto entre em tramitação.

- Não há no projeto a ideia de legalização de drogas. E não estamos defendendo o arrefecimento no trato aos traficantes – disse Gadelha. - somos rigorosos no sentido da repressão ao tráfico, Mas é importante distinguir traficante de usuário. E a distinção está em retirar as penas criminais para os usuários.

O projeto apresentado pela entidade sugere a adoção de um modelo similar ao que existe em Portugal para os casos em que um usuário de drogas é apreendido. Gadelha defende que é importante descriminalizar o uso e transformá-lo em infração administrativa, o que tira o estigma do usuário. No modelo português, os usuários são tratados por uma comissão, composta por médicos e especialistas, que acolhem a pessoa e indicariam o melhor tratamento para ela.

- A sociedade tem de discutir esse tema como um todo. É uma maneira desassombrada de tratar o assunto – disse.

A coleta de assinaturas para o projeto será mantida apenas na internet, explica Rubens Fernandes, diretor do Viva-Rio, uma das entidades que participam do grupo.

- Não quisemos misturar a coleta (nas ruas) com o ambiente eleitoral. Só faremos a coleta depois das eleições. Temos tido uma resposta impressionante com a internet – afirmou Fernandes, que disse que a meta era conseguir 50 mil assinaturas em um mês, e a campanha obteve mais que o dobro.

Estão na comitiva o diretor da ONG Viva-Rio, Ruben César Fernandes, e o coordenador do Banco de Injustiças, Pedro Abramovay, além do presidente do CBDD, Paulo Gadelha. A entidade destaca que a comissão que discutiu o texto apresentado a Marco Maia é muito representativa, pois reúne cientistas, religiosos, juristas e estudiosos do tema.

- A ideia é colocar o usuário de droga no lugar correto. Jogar na cadeia é uma violência. É preciso haver a distinção entre o usuário e o traficante – afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apoia a mudança na lei.